terça-feira, 22 de abril de 2008

TIM terá que contratar 4.000 empregados terceirizados

Enviado por LUIZ em ter, 22/04/2008 - 22:48.
22/04/2008 - 20h49
PAULO PEIXOTO da Agência Folha, em Belo Horizonte


A Justiça do Trabalho em Minas determinou que a TIM contrate 4.000 trabalhadores que prestam serviços a ela em duas empresas de call center instaladas no Estado.

A Justiça deu prazo para as contratações até o final de maio, conforme a antecipação de tutela na ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho.

Segundo a procuradora Elaine Nassif, a TIM opera em Minas com cerca de 350 empregados próprios e cerca de 4.000 terceirizados que realizam atividades-fim da empresa de telefonia. De acordo com o MPT, as empresas não podem terceirizar os serviços. Podem, por exemplo, contratar franquias para os atendimentos aos clientes, mas isso não ocorria.

A decisão da juíza substituta da 24ª Vara do Trabalho, Natália Queiroz Rodrigues, determina que as mesmas pessoas que fazem o atendimento por meio da A & C Soluções Ltda e da Líder Terceirização devem ser os contratados.

A TIM tem até o final de maio para apresentar as carteiras de trabalho dessas pessoas devidamente assinadas por ela, sob pena de multa de R$ 2 milhões por empresa.

"Os empregados A & C não se limitam a captar reclamações e pedidos para a TIM solucionar, como deveria ocorrer numa relação legítima. Eles captam pedidos e operacionalizam respectivas soluções, como cancelar linhas. Já os empregados da Líder vendem aparelhos e serviços para a TIM, inclusive em shoppings", disse ela.

Segundo Nassif, o Ministério Público do Trabalho em outros Estados foi alertado sobre a decisão, ocorrida na semana passada, para que os procuradores tenham atenção sobre eventual descumprimento da medida judicial, por meio de contratações em outros Estados.

De acordo com o MPT, a Justiça condenou a TIM a pagar indenização de R$ 6 milhões por "dano moral coletivo e multa de R$ 600 mil por litigância de má-fé".

Nassif disse que isso ocorreu porque a TIM teria protelado durante um ano e meio as decisões da Justiça. Por exemplo: indicando pessoas para serem ouvidas por carta precatória em outros Estados, sendo que elas dificilmente eram localizadas.

Cabe recurso à decisão. Em uma curta nota, a TIM disse que "recebeu a notificação" da Justiça e que "tomará as medidas cabíveis observando a legislação trabalhista vigente e as determinações legais".