Investigação pode afastar presidente da TIM

Por Alberto Alerigi Jr., da Reuters
Sexta-feira, 16 de março de 2007 - 10h41 SÃO PAULO

O presidente da TIM Brasil, Mario Cesar Araújo, pode ser afastado do cargo, após julgamento da CVM.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM)condenou preliminarmente antigos administradores e sócios da Tele Centro Oeste Celular (TCO).

Mario Cesar foi punido com um ano de suspensão do exercício do cargo de administrador de empresa de capital aberto no país, mas como cabe recurso da decisão, a pena não será aplicada por enquanto, segundo a relatora do caso, a diretora da CVM Maria Helena Santana.

Segundo a relatora, o recurso precisa ser interposto em até 30 dias após a publicação da decisão da autarquia no Diário Oficial da União, que não tem data prevista. A assessoria de imprensa da TIM informou que o executivo continua no cargo e não comentou se haverá recurso.

A decisão da CVM foi tomada em processo no qual a autarquia responsabiliza Mario Cesar e outros ex-membros do Conselho de Administração da empresa, por terem permitido a concessão de empréstimos de alto risco. As beneficiadas foram a Splice, da família Beldi, antiga controladora indireta da TCO, e outra companhia dos sócios da Splice, a Fixcel. Hoje os ativos da TCO fazem parte da Vivo

Os empréstimos --que não contavam com garantias suficientes, segundo a CVM-- vinham sendo feitos desde 1999 e expuseram a TCO "a elevado risco, no interesse do controlador", conforme reclamação de investidores à época.
Os empréstimos, que foram pagos, chegaram a 712,13 milhões de reais ao final de 2002, e os títulos contavam apenas com a garantia flutuante da Fixcel e a fiança da Splice, de acordo com a CVM.

"O controlador tinha o dever de demonstrar que contratou (os empréstimos) em condições que não o privilegiavam, o que não aconteceu em nossa avaliação", disse à Reuters nesta sexta-feira a relatora do caso. As multas aplicadas somam 13,2 milhões de reais.

Segundo ata de reunião do colegiado da CVM de 19 de dezembro de 2006, os acusados chegaram a propor à CVM acordo no qual se comprometiam pagar 400 mil reais à autarquia, mas a relatora do caso havia considerado o montante insuficiente.